É possível a doação entre cônjuges casados pelo Regime da Comunhão Universal de Bens?
Tema: Doação entre cônjuges casados pelo Regime da Comunhão Universal de Bens Base: REsp 1.787.027 – RS Entenda o caso: Irmo, casado com Maria Iolanda pelo Regime da Comunhão Universal de Bens, não tinha filhos, e eram sócios em uma empresa. Todas as cotas da empresa que eram de Maria Iolanda foram cedidas para […]
