Ação de Nulidade de Partilha – Prazo.
Tema: Ação de Nulidade de Partilha – Prazo. Base: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 226.991 – SP (2012/0185999-3) Desafio: No caso de hoje, os herdeiros, no formal de partilha amigável, incluíram o cônjuge da filha como herdeiro, qual seria o prazo para anulação?? Entenda o caso Maria Antônia era casada com Carlos […]
