PRAZO PARA PARTILHA DE BENS – DIVÓRCIO
Tema: PRAZO PARA PARTILHA DE BENS – DIVÓRCIO Base: RECURSO ESPECIAL Nº 181.7812 – SP (2017/0321497-0) Desafio: Há prazo para realizar a partilha de bens, após o Divórcio? Entenda o caso Marido e mulher casaram em 1970 sob o regime da Comunhão Universal de Bens, em 1993 divorciaram, sem fazer a partilha de bens, e […]
NOMEAÇÃO DE CURADOR
Tema: NOMEAÇÃO DE CURADOR Base: RECURSO ESPECIAL Nº 2.069.181 – SP (2021/0328793-0) Desafio: O Testador pode nomear filha mais velha como Curadora de menor em detrimento do pai? Entenda o caso A mãe que era divorciada e nomeou, por Testamento, a filha mais velha como Curadora da menor com o objetivo de administração dos bens. […]
