Artigos - Fernanda Haeming

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DOAÇÃO E CLÁUSULAS RESTRITIVAS

PRAZO PARA PARTILHA DE BENS – DIVÓRCIO

NOMEAÇÃO DE CURADOR

Remoção do Inventariante.

Sobrinho-neto e a herança da tia.

Usucapião de imóvel em Inventário.

Ação de Nulidade de Partilha – Prazo.

DOAÇÃO – Bem doado e o valor que deve ser colacionado.

Renúncia e Posterior Aparecimento de Novo Herdeiro.

Cessão de Direitos Hereditários e o Inventário.

Emília Maria, a mãe empresária!

Decretação do Divórcio após o falecimento.

TESTAMENTO PARTICULAR Como funciona? Pode ser contestado?

A viúva tem direito de ficar morando no imovel?

Casados pelo regime de separação convencional de bens, podem renunciar a herança?

É possível reconhecer irmão socioafetivo para fins de herança?

Os bens no exterior podem ser considerados no Brasil para calcular a legítima???

É possível a doação entre cônjuges casados pelo Regime da Comunhão Universal de Bens?