Vamos conversar sobre Deserdação.

 

Assunto delicado, porém que exige muita análise e técnica, tanto para incluir em Testamento, como para, eventualmente, impugnar.

Aparece no seu escritório o seguinte caso:

Um dos herdeiros foi deserdado, mediante Testamento e, por óbvio, discordando da deserdação requer que você o defenda na Ação Declaratória.

Ao analisar os argumentos incluídos no Testamento, você percebe que todos os fatos incluídos no Testamento, ocorreram após a lavratura do referido Testamento.

Ou seja, na cronologia dos fatos, as ofensas e eventuais agressões que justificariam o deserdação ocorreram após o Testamento.

Logo, será que tal deserdação será válida?

Pois bem! O STJ no REsp n. Nº 124.313 – SP (1997/0019264-4) analisou e decidiu da seguinte forma:

 

• “Delineada a questão nestes moldes, cumpria às instâncias ordinárias verificarem a comprovação e a ordem cronológica das “agressões” supostamente perpetradas pelo réu Orival Roberto contra sua mãe adotiva Anna Barbosa. Nesse passo, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu o Tribunal “a quo” que “ os alegados desentendimentos, as possíveis ofensas físicas e morais, se, realmente, aconteceram, foram bem posteriores ao testamento, o que torna inviável a manutenção da deserdação, pela não comprovada anterioridade da causa dominante”(fl.445), e daí concluir pela nulidade da disposição testamentária que impunha a deserdação.”

 

Com base na decisão acima e, considerando que os atos foram posteriores ao Testamento, o STJ entendeu que a deserdação não deveria ser reconhecida.

Assim, retiramos algumas conclusões fundamentais:

1. Analisar detidamente os fatos e as datas dos fatos com a data da lavratura do Testamento;
2. Caso, um cliente procure para fazer um Testamento, tenha clareza para explicar ao seu cliente sobre os fatos e as provas das alegações que darão fundamento para deserdação.

 

RECURSO ESPECIAL n. Nº 124.313 – SP (1997/0019264-4)

 

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Abraços,

Fernanda Haeming

Advogada